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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FURB 2025

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg488268
Banca
FURB
Órgão
CISAMVE - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:
  1. ACompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais, mas nunca os impostos municipais.
  2. BO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
  3. CA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas ordinárias.
  4. DCompete aos Estados instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
  5. ECabe à lei ordinária estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

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