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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FURB 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
qg488278
Banca
FURB
Órgão
CISAMVE - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o que prevê o Código de Processo Civil em relação aos recursos, julgue as assertivas a seguir:I.Os recursos, como regra, impedem a eficácia da decisão, a menos que o relator permita o cumprimento provisório da decisão recorrida.II.O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Todavia, o Ministério Público somente terá legitimidade recursal quando atuar, no processo, como parte.III.Como regra geral, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.IV.O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a concordância do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, sendo que a desistência do recurso impede a análise de todas as questões invocadas pelo recorrente, inclusive aquela cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.É correto o que se afirma em:
  1. AI e III, apenas
  2. BI, II e IV, apenas.
  3. CII e IV, apenas.
  4. DIII, apenas.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — III, apenas.

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