Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FURB 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg488550
Banca
FURB
Órgão
Câmara de Porto Belo - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e legislação aplicável, julgue os itens a seguir:I. O Balanço Patrimonial, como demonstração contábil que evidencia a situação patrimonial da entidade pública, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio e indicará o resultado patrimonial do exercício.II. No Balanço Orçamentário, créditos especiais e extraordinários que forem reabertos ao orçamento do exercício financeiro em referência podem causar um desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada do Balanço Orçamentário.III. O Passivo Financeiro disposto no Balanço Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.É correto o que se afirma em:
AI, II e III.
BII, apenas.
CIII, apenas.
DI e III, apenas.
EI e II, apenas.
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GabaritoB — II, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Gabarito: Letra B (apenas o item II está correto). O item II é o único verdadeiro: a reabertura de créditos especiais e extraordinários no Balanço Orçamentário pode gerar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. O item I erra ao afirmar que o Balanço Patrimonial (BP) indica o resultado patrimonial – essa é função da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). O item III erra ao situar o Passivo Financeiro no Balanço Financeiro; o Passivo Financeiro integra o BP, e dívidas fundadas fazem parte do Passivo Permanente.
A questão testa o conhecimento das finalidades de cada demonstração contábil exigida pelo MCASP (Lei 4.320/1964 e NBC TSP). É comum a banca confundir as competências de cada relatório.
Item
Afirmação
Correto?
Justificativa
I
O Balanço Patrimonial evidencia alterações no patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício.
❌ Incorreto
O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial (ativos, passivos e PL) em uma data, mas o resultado patrimonial é indicado pela Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
II
Créditos especiais e extraordinários reabertos ao orçamento do exercício podem causar desequilíbrio entre previsão atualizada da receita e dotação atualizada no Balanço Orçamentário.
✅ Correto
A reabertura desses créditos aumenta a dotação atualizada sem contrapartida na receita prevista, gerando desequilíbrio no Balanço Orçamentário.
III
O Passivo Financeiro disposto no Balanço Financeiro compreende dívidas fundadas e outras cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
❌ Incorreto
O Passivo Financeiro integra o Balanço Patrimonial, não o Balanço Financeiro; dívidas fundadas fazem parte do Passivo Permanente.
Item I — ❌ Incorreto
O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial (ativos, passivos e PL) em uma data específica, mas não indica o resultado patrimonial do exercício. O resultado (superávit/déficit) é apresentado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). A própria definição contábil de balanço patrimonial, presente no contexto (CPC_PME), diz: "Demonstração que apresenta a relação de ativos, passivos e patrimônio líquido de uma entidade em data específica." Portanto, o item confunde as funções do BP com as da DVP.
Item II — ✅ Correto
No Balanço Orçamentário, a coluna "Dotação Atualizada" reflete as alterações orçamentárias, inclusive a reabertura de créditos especiais e extraordinários autorizados em exercícios anteriores. Conforme o art. 40 da Lei 4.320/1964: "São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento." Quando esses créditos são reabertos no exercício corrente (veto: na verdade, créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no exercício seguinte, mas a afirmação fala em "reabertos ao orçamento do exercício financeiro em referência" – ou seja, incorporados ao orçamento atual), a dotação atualizada aumenta sem que haja contrapartida na receita prevista, gerando um desequilíbrio (diferença entre receita e despesa). É exatamente o que diz o item. Logo, está correto.
Item III — ❌ Incorreto
O Passivo Financeiro é um grupo do Balanço Patrimonial, não do Balanço Financeiro. O Balanço Financeiro evidencia as entradas e saídas de recursos financeiros (receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias), não o estoque de obrigações. Além disso, as dívidas fundadas (de longo prazo) compõem o Passivo Permanente (ou Exigível a Longo Prazo), e seu pagamento depende de autorização orçamentária (incluídas no orçamento). O item inverte os conceitos: o Passivo Financeiro inclui dívidas de curto prazo (como restos a pagar) que independem de autorização, mas está no BP, não no Balanço Financeiro. Portanto, incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura as finalidades das demonstrações. No item I, troca a função do BP pela da DVP. No item III, atribui ao Balanço Financeiro um componente (Passivo Financeiro) que na verdade está no Balanço Patrimonial, e ainda confunde dívida fundada (passivo permanente) com passivo financeiro. Fique atento: cada demonstração tem seu objeto específico.
Conclusão: Está correto apenas o item II. Assim, a resposta é a letra B.