Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FURB 2025
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg488580
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Leia o excerto a seguir:"O segredo profissional − o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão faz parte do que se denomina de segredo natural ou segredo confiado e só se pode usar para melhor prestação de serviço e não para outros fins, a não ser em casos de grave e urgente perigo para o cliente, para si, para terceiros ou para o bem comum."(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 60. Adaptado.)Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde, ao realizar visita domiciliar em área de sua comunidade de residência, obtém informações sobre condição de saúde de vizinho com quem mantém relações de proximidade. Posteriormente, em conversa informal com outros moradores, é questionado sobre a situação de saúde dessa pessoa. À luz do princípio deontológico apresentado no excerto, a conduta ética do servidor caracteriza-se por:
- ASolicitar transferência para área distinta de sua residência, eliminando a possibilidade de conflitos entre suas obrigações profissionais e seus vínculos comunitários.
- BCompartilhar informações gerais que não identifiquem diretamente o estado de saúde, equilibrando o dever de sigilo com a manutenção das relações comunitárias.
- CAvaliar individualmente o conteúdo das informações para determinar quais dados podem ser compartilhados sem prejuízo ao vizinho ou à sua própria reputação profissional.
- DPreservar as informações obtidas no exercício funcional, distinguindo claramente os papéis de servidor público e de membro da comunidade, ainda que isso gere desconforto nas relações de vizinhança.
- EInformar previamente ao vizinho que precisará revelar algumas informações caso seja questionado, obtendo consentimento tácito para compartilhamentos pontuais.