Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FURB 2025
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg488596
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São João Batista recebe solicitação formal de certidão referente a contrato firmado pela Casa Legislativa. Considerando as disposições do Regimento Interno sobre as atribuições da Secretaria Administrativa e o fornecimento de certidões, assinale a alternativa correta:
- AA certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 15 dias, mediante solicitação verbal ou escrita, independentemente de autorização da Presidência.
- BA certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação por escrito, cabendo à Mesa Diretora autorizar a expedição do documento.
- CA certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação por escrito, sendo dispensada autorização quando se tratar de requisição judicial.
- DA certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação por escrito de ofício e com autorização expressa do Presidente, desde que requerida para fins de direito determinado.
- EA certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 45 dias, mediante solicitação por escrito de ofício e com autorização expressa do Presidente, para qualquer finalidade.