Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FURB 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg488725
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS
Maria vive com seu companheiro, Carlos. Nos últimos meses, Carlos tem tomado diversas atitudes: rasgou documentos pessoais de Maria; passou a controlar suas saídas de casa, dizendo que ela "não tem permissão" para visitar amigas; chamou Maria de "inútil" e "vergonha da família" diante de parentes. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta:
- AChamar a mulher de "inútil" não caracteriza violência moral, pois não há crime formal.
- BAs condutas descritas configuram violência patrimonial, psicológica e moral contra a mulher.
- CSomente há violência doméstica se houver agressão física comprovada.
- DControlar saídas e amizades não se enquadra como violência psicológica, pois não há ameaça direta.
- EApenas a atitude de rasgar documentos configura violência, pois os demais comportamentos são meros conflitos domésticos.