Questão de Direito Penal — Crimes contra o Estado Democrático de Direito — FURB 2025
Direito PenalCrimes contra o Estado Democrático de Direito
- Código
- qg488739
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS
No âmbito do Direito Penal, os ordenamentos jurídicos democráticos costumam tipificar condutas que atentam contra a ordem constitucional e o funcionamento regular das instituições. Considerando a doutrina sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta:
- AA responsabilização por crimes contra o Estado Democrático pressupõe que os agentes integrem as Forças Armadas ou detenham cargos públicos.
- BA tentativa de depor governo eleito mediante grave ameaça constitui exercício legítimo da liberdade de manifestação política.
- CImpedir o funcionamento dos poderes mediante violência e depor governo eleito por meios violentos configuram condutas com objetividades jurídicas distintas.
- DO emprego de violência contra instituições democráticas somente é punível quando resulta em morte ou lesão corporal de agentes públicos.
- EA punibilidade de condutas atentatórias à ordem democrática exige que os agentes obtenham êxito na abolição do regime ou na deposição do governo.