Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FURB 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg488776
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Creas/Suas
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre essa instituição, assinale a alternativa correta:
- AA proposta orçamentária do Ministério Público é elaborada pelo Congresso Nacional.
- BO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente do Senado Federal.
- CA criação e a extinção dos cargos do Ministério Público federal depende de lei complementar de iniciativa privativa do Presidente da República.
- DA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de dois terços do Senado Federal.
- ESão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.