Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FURB 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg488817
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue as proposições a seguir sobre o fato gerador da obrigação tributária:I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação.II.O fato gerador da obrigação acessória corresponde à ocorrência de qualquer situação que imponha o pagamento do tributo ao sujeito passivo.III.Tanto a obrigação principal quanto a acessória surgem de um mesmo fato gerador, sempre relacionado à entrada de receita nos cofres públicos.É correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, II e III.
- DIII, apenas.
- EII e III, apenas.