Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FURB 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg488831
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário - Edital nº 1 PSS
De acordo com o Código Tributário Nacional, a definição de área urbana para fins de incidência do IPTU exige a presença de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos:I.Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.II.Abastecimento de água.III.Sistema de esgotos sanitários.IV.Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para iluminação domiciliar.V.Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel.É correto o que se afirma em:
- AII, IV e V, apenas.
- BI, II, III e IV, apenas.
- CI, II, III, IV e V.
- DIII, IV e V, apenas.
- EI, II e III, apenas.