Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FURB 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg488835
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário - Edital nº 1 PSS
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios constitucionais tributários com suas respectivas definições:Primeira coluna: princípios1.Princípio da legalidade.2.Princípio da irretroatividade tributária.3.Princípio da anterioridade.Segunda coluna: definições(__)Impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que os criou ou aumentou, salvo as exceções previstas na Constituição.(__)Garante que o tributo somente pode ser exigido ou aumentado por meio de lei.(__)Proíbe a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- A2 − 3 − 1.
- B1 − 2 − 3.
- C3 − 2 − 1.
- D3 − 1 − 2.
- E2 − 1 − 3.