Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — FURB 2025
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg488958
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei n.º 11.888, de 24 de dezembro de 2008, assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei n.º 11.124, de 16 de junho de 2005. Considere o Art. 2, parágrafo segundo, da Lei n.º 11.888 e analise as assertivas que seguem. Registre V, para verdadeiras e F, para falsas:(__)Otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.(__)Formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos.(__)Adequar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental.(__)Propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- AV − V − F − V
- BV − V − V − F.
- CV − F − F − V.
- DF − F − V − F.
- EF − V − F − F.