Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FURB 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg488961
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Os instrumentos urbanísticos, uma vez legitimados com a aprovação dos planos diretores municipais pelas câmaras de vereadores, garantem uma resposta aos pactos globais em torno da redução das desigualdades socioespaciais e da pobreza, reforçando a importância do acesso à terra com infraestrutura e a moradia digna, conforme expresso nas principais agendas internacionais. Analise os grupos que seguem quanto aos institutos a que pertencem:I.IPTU; contribuição de melhoria; e incentivos e benefícios fiscais e financeiros associados aos institutos referentes à concessão de uso especial para fins de moradia.II.Desapropriação; servidão administrativa; tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; instituição de unidades de conservação; instituição de zonas especiais de interesse social; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.III.Regularização fundiária; referendo popular e plebiscito; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC).Assinale a alternativa correta:
- AOs itens I e II correspondem aos Institutos tributários e financeiros, enquanto o item III corresponde aos Institutos políticos e jurídicos.
- BOs itens I e III correspondem aos Institutos tributários e financeiros, enquanto o item II corresponde aos Institutos políticos e jurídicos.
- COs itens I, II e III correspondem aos Institutos tributários e financeiros.
- DO item I corresponde aos Institutos tributários e financeiros, enquanto os itens II e III correspondem aos Institutos políticos e jurídicos.
- EOs itens I, II e III correspondem aos Institutos políticos e jurídicos