Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FURB 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg488971
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto - Edital nº 1 PSS
Segundo o art. 43 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), diversos instrumentos devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade. Assinale a alternativa que apresenta um desses instrumentos:
- AConferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
- BOperações urbanas consorciadas.
- CSistemas Municipais de Informações Urbanas.
- DZonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
- EProgramas de incentivo à regularização fundiária.