Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — FURB 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qg489007
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 1 PSS
Em Santa Catarina, a população com 60 anos ou mais corresponde a aproximadamente 15,6% dos habitantes, percentual que vem crescendo de forma acelerada nas últimas décadas e que tende a se ampliar nos próximos anos. Esse processo de envelhecimento populacional impõe desafios às políticas públicas nas áreas de saúde, moradia, acessibilidade e inclusão social, exigindo mecanismos institucionais capazes de garantir direitos, assegurar prioridade e promover a participação social. Nesse contexto, o Estatuto do Idoso estabelece atribuições específicas aos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa. Considerando o que dispõe a Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.
- AOs Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa são estruturas temporárias, ativadas apenas em situações emergenciais relacionadas à violação de direitos.
- BOs Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa atuam exclusivamente na mobilização comunitária, não possuindo competências formais na gestão das políticas públicas.
- COs Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa possuem caráter apenas consultivo, sem atribuições legais de deliberação ou fiscalização das políticas públicas.
- DOs Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa são órgãos permanentes e paritários, com competência para formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas destinadas à população idosa.
- EOs Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa são instâncias executoras de serviços socioassistenciais, responsáveis diretas pelo atendimento individual da população idosa.