Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FURB 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg489008
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 1 PSS
O Estatuto do Idoso estabelece um conjunto de direitos destinados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, reconhecendo o envelhecimento como uma questão de interesse social e atribuindo responsabilidades à família, à sociedade e ao Estado. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta.
- AO Estatuto do Idoso define a pessoa idosa como beneficiária passiva das políticas públicas, priorizando ações uniformes em todo o território nacional.
- BO Estatuto do Idoso concentra a responsabilidade pela proteção da pessoa idosa exclusivamente no Estado, tratando o envelhecimento como questão administrativa.
- CO Estatuto do Idoso admite distinções de tratamento conforme condições econômicas, relativizando a vedação à discriminação etária.
- DO Estatuto do Idoso atribui deveres à família, à sociedade e ao Estado, assegura a dignidade e a participação social da pessoa idosa, proíbe discriminações e reconhece as desigualdades existentes.
- EO Estatuto do Idoso restringe-se à garantia de benefícios assistenciais, sem prever participação social ou consideração das desigualdades regionais.