Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FURB 2025
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qg489379
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo - Edital nº 1 PSS
A gestão eficiente dos recursos hídricos é fundamental para o Saneamento Ambiental, que visa garantir a qualidade e a disponibilidade da água. Princípios como o uso múltiplo, a descentralização e a prioridade são basilares para o manejo das águas no Brasil. Considerando os princípios e os instrumentos de gestão dos recursos hídricos e sua inter-relação com o saneamento ambiental, assinale a alternativa correta:
- AA água é um recurso finito e dotado de valor econômico; no entanto, a cobrança pelo seu uso só pode ser aplicada a grandes usuários industriais, sendo vedada para o setor agrícola e para o setor de saneamento.
- BA unidade territorial para a implementação da Política de Recursos Hídricos é o município, devido à necessidade de articulação direta entre a gestão da água e as políticas de uso do solo urbano.
- CO lançamento de esgotos sanitários em corpos d'água, mesmo que tratados, não é considerado um uso da água e, portanto, é dispensado de qualquer instrumento de controle ou regulação por parte do órgão gestor.
- DEm períodos de escassez hídrica extrema, a outorga de uso para o abastecimento público (saneamento) pode ser suspensa temporariamente, priorizando o uso para a manutenção do equilíbrio ecológico da bacia.
- EA gestão da água deve reconhecer que o uso de um determinado recurso hídrico para fins de abastecimento público (saneamento) exige o cumprimento de padrões de qualidade definidos, o que é um fator limitante para outros usos degradadores à montante.