Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — FURB 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qg489684
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental - Edital nº 1 PSS
A atuação do engenheiro ambiental no Brasil está fundamentada em um conjunto de normas legais que se organizam nos âmbitos federal, estadual e municipal. Considerando a legislação ambiental vigente no âmbito federal e estadual (Santa Catarina), assinale a alternativa correta:
- AA competência para legislar sobre meio ambiente é exclusiva da União, não havendo participação dos estados.
- BA legislação ambiental federal substitui integralmente a legislação estadual, não sendo permitida a existência de normas ambientais próprias nos estados.
- CA legislação ambiental estadual de Santa Catarina é aplicável apenas a áreas urbanas, enquanto a legislação federal se restringe às áreas rurais.
- DNormas ambientais estaduais não podem estabelecer critérios mais restritivos do que aqueles previstos na legislação federal.
- EOs estados podem editar normas ambientais específicas, desde que não contrariem os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação ambiental federal.