Questão de Engenharia Florestal — Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal — FURB 2025
Engenharia FlorestalLicenciamento Ambiental em Engenharia Florestal
- Código
- qg489811
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal - Edital nº 1 PSS
Durante a análise de um pedido de licenciamento ambiental em um município, um imóvel rural situado em área de Mata Atlântica apresenta curso d'água natural perene, com largura inferior a 10 metros, áreas com relevo acentuado e remanescentes de vegetação nativa. O responsável técnico avalia a regularização ambiental do imóvel, considerando as exigências relativas às Áreas de Preservação Permanente (APP) e à Reserva Legal (RL). Com base no Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), assinale a alternativa correta:
- AA Reserva Legal deve ser mantida com vegetação nativa, admitindo manejo florestal sustentável, desde que respeitadas as restrições legais e preservadas as APPs.
- BÁreas caracterizadas como APP podem ser computadas como Reserva Legal em qualquer situação.
- CA existência de APP no imóvel dispensa a obrigatoriedade de manutenção de Reserva Legal.
- DAs faixas de APP ao longo de cursos d'água naturais podem ser definidas pelo plano diretor municipal.
- EA Reserva Legal pode ser suprimida integralmente desde que compensada por pagamento financeiro ao poder público municipal.