Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FURB 2025
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg489834
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Segundo o Art. 11-B, da Lei n.º 11.445/2007 (incluído pelo Marco Legal do Saneamento), o percentual mínimo de cobertura de coleta e tratamento de esgoto que deve ser atingido até 31 de dezembro de 2033 e o órgão federal que tem competência para estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços são, respectivamente:
- A85% de cobertura e Ministério do Desenvolvimento Regional.
- B95% de cobertura e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
- C99% de cobertura e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- D80% de cobertura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- E90% de cobertura e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).