Questão de Engenharia Hidráulica — Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água — FURB 2025
Engenharia HidráulicaSistemas de Abastecimento e Tratamento de Água
- Código
- qg489844
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A outorga é um ato administrativo que permite o uso da água, seja para captação, lançamento de efluentes ou outros usos que possam alterar o regime, quantidade ou qualidade da água, sendo ela um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/2007). Analise as assertivas a seguir:I.A outorga não garante a propriedade da água, mas sim o direito de uso por um período determinado.II.Em situações de escassez hídrica ou emergências, o poder público pode suspender ou revogar outorgas para garantir o abastecimento público ou outros usos considerados mais relevante.III.A outorga, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem validade máxima de 30 anos.É correto o que se apresenta em:
- AI e III, apenas.
- BI, II e III.
- CI e II, apenas.
- DII, apenas.
- EIII, apenas.