Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — FURB 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qg489852
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista - Edital nº 1 PSS
O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado para controlar atividades potencialmente poluidoras, exigindo a apresentação de estudos ambientais compatíveis com o porte, o potencial de impacto e a fase do empreendimento. No Estado de Santa Catarina, a Resolução CONSEMA nº 250/2024 define os tipos de estudos ambientais aplicáveis e os procedimentos para a regularização de atividades já implantadas ou em operação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
- AO Relatório Ambiental Prévio (RAP) e o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) devem seguir exclusivamente os termos de referência previstos na Resolução CONSEMA nº 250/2024, não podendo o órgão ambiental exigir termos específicos.
- BO licenciamento ambiental de atividades em operação pode ser realizado sem a apresentação de estudo ambiental, desde que sejam adotadas medidas de controle.
- CO Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) substitui automaticamente o RAP, o EAS ou o EIA/RIMA, independentemente do porte do empreendimento.
- DAs atividades sujeitas à elaboração de EIA/RIMA utilizam os mesmos termos de referência aplicáveis ao RAP e ao EAS.
- EEmpreendimentos já implantados ou em operação devem ser regularizados por meio do Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), cujo conteúdo deve ser compatível com o tipo de estudo ambiental originalmente exigido no licenciamento.