Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Recursos Hídricos — FURB 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaRecursos Hídricos
- Código
- qg489863
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista - Edital nº 1 PSS
No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, a definição da disponibilidade hídrica para fins de outorga é um dos elementos centrais da gestão das águas, pois condiciona a segurança jurídica dos usuários e a responsabilidade do poder outorgante. Considerando a variabilidade hidrológica e os critérios técnicos adotados na gestão por bacias hidrográficas, assinale a alternativa correta:
- AA disponibilidade hídrica para outorga consiste na parcela da vazão natural que pode ser alocada aos usos múltiplos, definida com base em critérios hidrológicos e associada a um nível explícito de garantia ou probabilidade de falha, compatível com a variabilidade temporal da oferta hídrica e com a responsabilidade do poder outorgante.
- BA disponibilidade hídrica corresponde à totalidade da vazão natural escoada no corpo d'água, sendo a variabilidade sazonal e interanual irrelevante para fins de outorga, desde que os usos sejam previamente cadastrados.
- CA outorga de direito de uso da água pressupõe garantia integral de atendimento em qualquer condição hidrológica, sendo tecnicamente incompatível com a adoção de níveis de risco ou probabilidade de falha.
- DA disponibilidade hídrica para outorga é determinada exclusivamente a partir da vazão média de longo período, por representar a condição hidrológica mais estável e reduzir riscos de restrição aos usuários outorgados.
- EA definição da disponibilidade hídrica para outorga independe da análise da distribuição da vazão no tempo e no espaço, uma vez que os instrumentos de gestão compensam automaticamente períodos de escassez.