Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — FURB 2025
FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
- Código
- qg489977
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), popularmente conhecido como alto custo, foi criado com o objetivo de garantir o acesso da população a medicamentos com complexidade terapêutica, necessitando de integralidade no tratamento, e voltados principalmente para doenças crônicas e de baixa prevalência, que exigem acompanhamento especializado. Os medicamentos desse componente são fornecidos de forma ambulatorial no âmbito do SUS, mediante cumprimento de critérios clínicos estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), elaborados ou atualizados com base em evidências científicas pela CONITEC. O acesso ao CEAF é condicionado ao cumprimento de exigências técnico-administrativas e ao correto preenchimento da documentação padronizada, incluindo laudos, exames e prescrição médica compatível com o protocolo. Diante disso, assinale a alternativa correta sobre as características, responsabilidades e requisitos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica:
- AO CEAF é estruturado em três blocos de financiamento (Grupo 1A, 1B e Grupo 2/3), sendo os medicamentos financiados de forma tripartite ou centralizada, conforme a classificação, com base em protocolos clínicos específicos que determinam critérios de inclusão, exclusão e acompanhamento dos pacientes.
- BO CEAF destina-se exclusivamente ao tratamento de doenças infecciosas de notificação compulsória, como tuberculose e HIV, razão pela qual todos os medicamentos fornecidos nesse componente são de distribuição obrigatória e gratuita em qualquer unidade de saúde do SUS.
- COs medicamentos do CEAF são fornecidos automaticamente a qualquer paciente que os solicite, sem necessidade de cumprimento de critérios clínicos ou apresentação de documentação específica, desde que haja prescrição médica.
- DOs medicamentos integrantes do CEAF são definidos exclusivamente com base na demanda judicial, o que confere agilidade e flexibilidade ao processo de aquisição, embora gere impacto orçamentário não previsto pelas esferas gestoras do SUS.
- EO CEAF é de responsabilidade exclusiva da União, sendo todos os medicamentos adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde, independentemente da pactuação com estados e municípios, o que permite maior uniformidade no fornecimento em todo o território nacional.