Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — FURB 2025
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qg490053
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário II
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 44/2009, da ANVISA, estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de farmácias e drogarias em todo o território nacional, com foco na garantia da qualidade dos serviços prestados, na segurança do paciente e na promoção do uso racional de medicamentos. Essa norma regulamenta, entre outros pontos, os critérios para dispensação, armazenamento, exposição de medicamentos, e a prestação de serviços farmacêuticos. Com base nas disposições da RDC n.º 44/2009 e sua aplicação na prática profissional farmacêutica, assinale a alternativa correta:
- AAs farmácias e drogarias estão autorizadas a realizar a promoção comercial de medicamentos tarjados (de venda sob prescrição), desde que mantenham a integridade da embalagem original e respeitem os prazos de validade, visando ampliar o acesso da população.
- BA RDC n.º 44/2009 autoriza farmácias e drogarias a comercializarem produtos alimentícios e cosméticos, mesmo sem área separada, desde que tais produtos sejam licenciados pela Vigilância Sanitária e não comprometam o espaço de circulação.
- CA norma determina que a dispensação de medicamentos deve ser realizada exclusivamente sob a supervisão direta do farmacêutico, com obrigatoriedade de orientação ao paciente quanto ao uso correto, possíveis reações adversas e cuidados na administração.
- DA resolução permite que medicamentos de venda sob prescrição médica fiquem expostos diretamente ao alcance do público nas gôndolas, desde que haja controle de temperatura no ambiente e supervisão eventual do farmacêutico.
- EA resolução flexibiliza a obrigatoriedade da presença do farmacêutico em horário integral, desde que a farmácia disponha de um sistema eletrônico de orientação ao paciente e acesso remoto ao profissional por videochamada.