Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FURB 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg490068
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário II
As penalidades aplicáveis às infrações sanitárias constituem instrumentos importantes para assegurar o cumprimento das normas de saúde. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:I.As penalidades sanitárias podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, levando em consideração a gravidade da infração e as circunstâncias específicas do caso.PORQUEII.A aplicação cumulativa de penalidades aumenta a efetividade da ação fiscalizatória, prevenindo a reincidência e reforçando a proteção da saúde coletiva.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- AA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- BAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
- CAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- DAs asserções I e II são proposições falsas.
- EA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.