Questão de Saúde Pública — Meio Ambiente e Saúde Pública — FURB 2025
Saúde PúblicaMeio Ambiente e Saúde Pública
- Código
- qg490093
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário IV
Durante análise para licenciamento sanitário de indústria de beneficiamento de pescados em Biguaçu-SC, foram identificadas irregularidades no projeto: captação de água próxima a área de resíduos, câmaras frias subdimensionadas e ausência de barreiras para controle de pragas. Considerando os fundamentos da vigilância sanitária e controle sanitário de ambientes, a decisão técnica adequada é:
- AConceder licença sanitária provisória por 90 dias com condição de adequações durante o funcionamento inicial da indústria.
- BAprovar o projeto sem restrições considerando que questões de saneamento são de competência exclusiva do órgão estadual de meio ambiente.
- CTransferir a análise para a ANVISA por se tratar de indústria com potencial de comercialização interestadual de produtos alimentícios.
- DSolicitar apenas alteração do sistema de refrigeração dispensando demais adequações por se tratar de atividade com baixo risco sanitário.
- EIndeferir o pedido até adequações do projeto incluindo relocação da captação de água, redimensionamento das câmaras frias e implementação de programa de manejo de pragas urbanas.