Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FURB 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg490102
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
"Para fins de obtenção da __________, o requerente deverá apresentar, no momento do pedido de Alvará de Construção, requerimento assinado, especificando a quantidade de metros quadrados excedentes a serem adquiridos e se pretende parcelar ou não o valor".Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
- ATransferência Voluntária de Índice.
- BTítulo de Regularização Fundiária.
- CAutorização Especial de Uso e Ocupação.
- DOutorga Onerosa do Direito de Construir.
- ECertidão de Habitabilidade Urbana.