Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FURB 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg490253
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo - Edital nº 1 PSS
O ciclo de planejamento do SUS articula instrumentos com temporalidades e finalidades distintas. Sobre a relação entre o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), é correto afirmar que:
- AO Plano de Saúde deve ser aprovado pelo Poder Legislativo municipal antes de sua execução, cabendo ao Conselho de Saúde função consultiva na análise de suas diretrizes e metas.
- BO Plano Diretor de Regionalização substitui a necessidade de Plano Municipal de Saúde nos municípios que não são sede de Região de Saúde, evitando sobreposição de instrumentos de planejamento.
- CO Relatório Anual de Gestão é documento de circulação restrita à secretaria de saúde, dispensando apresentação ao Conselho de Saúde quando a execução orçamentária estiver dentro dos parâmetros legais.
- DA Programação Anual de Saúde substitui o Plano de Saúde em municípios de pequeno porte demográfico, simplificando a gestão e dispensando a elaboração de instrumentos quadrienais nessas localidades.
- EO Plano de Saúde, elaborado para período de quatro anos coincidente com o Plano Plurianual, é operacionalizado anualmente pela PAS e avaliado pelo RAG, que apresenta resultados ao Conselho de Saúde e subsidia revisões do planejamento.