Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FURB 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg490379
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
A Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, regulava a atividade jornalística no Brasil, mas teve sua validade questionada após a Constituição de 1988. Sobre a situação legal da referida norma, assinale a alternativa correta:
- AO Supremo Tribunal Federal declarou a Lei de Imprensa de 1967 incompatível com a Constituição de 1988, revogando integralmente sua aplicação em 2009.
- BA Lei de Imprensa perdeu validade apenas quanto aos crimes contra a honra, permanecendo plenamente aplicável nas demais disposições.
- CA Lei de Imprensa de 1967 continua parcialmente em vigor, sendo aplicada nos casos em que não conflita diretamente com a Constituição Federal.
- DO STF decidiu pela manutenção da Lei de Imprensa com ressalvas, exigindo apenas sua interpretação conforme a Constituição.
- EA revogação da Lei de Imprensa foi feita por meio de emenda constitucional específica aprovada em 2020.