Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — FURB 2025
Legislação de TrânsitoPenalidades
- Código
- qg490436
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista (Todos)
Em abordagem de fiscalização, motorista profissional é autuado conduzindo veículo enquanto seu direito de dirigir encontra-se suspenso por decisão administrativa em vigor. Considerando as penalidades previstas na legislação de trânsito para essa conduta, a consequência administrativa aplicável é:
- AConversão da penalidade em suspensão por prazo dobrado, mediante requerimento fundamentado e comprovação de que a condução era necessária para exercício de atividade profissional.
- BAplicação de multa de natureza gravíssima com fator multiplicador e extensão do prazo de suspensão, mantendo-se a habilitação válida após cumprimento da penalidade ampliada.
- CAmpliação do prazo de suspensão pelo triplo do período original e imposição de curso obrigatório de reciclagem, preservando-se a habilitação após cumprimento integral.
- DCassação da habilitação, com possibilidade de pleitear reabilitação após dois anos da cassação, mediante submissão a todos os exames exigidos para obtenção de nova habilitação.
- EInstauração de processo administrativo para avaliação da gravidade da conduta, com possibilidade de arquivamento se comprovada situação de emergência que justificasse a condução.