Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FURB 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg490995
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Especialista XI - Psiquiatra - Edital nº 1 PSS
Em reunião da Comissão Intergestores Regional, surge divergência sobre incorporação de tecnologia diagnóstica de alto custo. Um grupo de gestores defende adoção imediata "em resposta à demanda social", enquanto outro sustenta que a decisão deve se basear "exclusivamente em evidência científica de eficácia". Considerando a governança e os critérios para tomada de decisão sobre incorporação de tecnologias no SUS, é correto afirmar que:
- AA decisão deve articular evidência científica de eficácia e segurança, análise de impacto orçamentário, avaliação de equidade no acesso e pactuação interfederativa, pois incorporação sem sustentabilidade pode ampliar desigualdades regionais.
- BA evidência científica de eficácia clínica é critério suficiente e determinante, pois demonstrada a efetividade da tecnologia, sua incorporação torna-se obrigatória independentemente de análise de custos ou capacidade instalada.
- CA pressão social expressa nas instâncias de controle social deve prevalecer sobre critérios técnicos, pois a participação popular é princípio constitucional hierarquicamente superior às análises de custo-efetividade.
- DA decisão deve ser tomada unilateralmente por cada município interessado, pois a descentralização administrativa assegura autonomia plena para incorporação de tecnologias sem necessidade de coordenação regional.
- EO critério determinante deve ser exclusivamente o menor preço de aquisição, pois a racionalidade econômica é o único parâmetro objetivo e auditável compatível com os princípios da administração pública.