Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Biguaçu (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Biguaçu (Santa Catarina)
- Código
- qg491129
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oceanógrafo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu estabelece diversas disposições sobre o provimento e a vacância de cargos, bem como sobre as formas de contratação de pessoal na Administração Pública Municipal. É essencial que se conheçam essas normas para a correta aplicação e compreensão dos direitos e deveres dos servidores. Considere as afirmativas relacionadas à vacância, exoneração e contratação de servidores, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)A vacância do cargo público pode decorrer de exoneração, demissão, posse em outro cargo não acumulável e aposentadoria.(__)A exoneração de ofício de cargo efetivo é aplicada, entre outras hipóteses, quando o servidor não entra no exercício do cargo no prazo estabelecido.(__)A exoneração de cargo em comissão e de função de confiança pode ocorrer tanto a juízo da autoridade competente quanto a pedido do próprio servidor.(__)A Lei Complementar n.º 53/2012 permite a contratação de servidores para provimento de empregos públicos, desde que para funções de caráter transitório.(__)O concurso público para provimento de cargo efetivo terá validade de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- AF − F − F − V − V.
- BV − V − F − F − F.
- CV − V − V − F − F.
- DV − F − V − V − F.
- EF − V − V − F − V.