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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FURB 2025

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg491615
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Biguaçu - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
  1. AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  2. BAos autores pertence o direito personalíssimo exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
  3. CÉ assegurado a todos os brasileiros natos, e aos naturalizados residentes há mais de 15 anos no país, o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  4. DTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia.
  5. EÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, e até os 2 anos de idade.
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GabaritoA — A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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