Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FURB 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg491616
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Solange, vizinha de Afonso, com quem mantém um péssimo relacionamento, resolve denunciá-lo por maus tratos aos animais e perturbação do sossego. No entanto, Solange está plenamente ciente de que Afonso não cometeu nenhuma das duas infrações. Sua denúncia deu causa a uma investigação da Polícia Civil sobre os fatos. A respeito dessa situação, Solange:
- ANão cometeu crime, pois é seu direito provocar as autoridades, mesmo sabendo que os crimes imputados não se verificaram.
- BNão cometeu crime, porém pode ser responsabilizada civilmente pela ocorrência de danos morais.
- CCometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.
- DCometeu crime de falso testemunho ou falsa perícia.
- ECometeu o crime de comunicação falsa de crime ou contravenção.