Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — FURB 2025
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qg491843
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor III - Ciências
O texto destaca que as células HeLa foram retiradas sem o conhecimento nem o consentimento de Henrietta Lacks, em um contexto de injustiças raciais e desvantagens para pessoas negras. Essa situação levanta questões éticas profundas que, no contexto atual da Biotecnologia e da Legislação Ambiental, levariam à intervenção de Comitês de Ética. Qual dos princípios éticos ou aspectos legais listados a seguir NÃO poderia ser violado por uma pesquisa biomédica, ou ter uma implicação na Legislação Ambiental e nas diretrizes contemporâneas, se conduzida nos moldes do que ocorreu com Henrietta Lacks?
- AO princípio da Autonomia ou Consentimento Informado para a participação em pesquisa, fundamentalmente violado pela não ciência e não autorização para a coleta de material biológico.
- BO princípio da Não Maleficência, que impõe o dever de não causar danos ao participante da pesquisa, sendo que a retirada de uma biópsia (mesmo que com fins de diagnóstico) sem consentimento, em tese, causaria um dano moral e físico.
- CO princípio da Justiça e Equidade, violado pela disparidade no acesso à saúde e pelo benefício financeiro e científico (uso lucrativo) de células obtidas de uma paciente pobre e negra, sem compensação à sua família.
- DO princípio da Rastreabilidade Genética, que exige o monitoramento de organismos geneticamente modificados (OGMs) e está mais associado à Biotecnologia e à segurança alimentar do que à obtenção original das células HeLa para cultura.
- EO princípio da Transparência na Bioprospecção, que, embora não seja da ética médica, tem ressonância na Legislação Ambiental brasileira ao exigir o consentimento prévio e a repartição de benefícios pelo uso do patrimônio genético.