Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FURB 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qg492301
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Edital nº 1 PSS
A Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) define a mediação como uma atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório. Um princípio fundamental que diferencia a mediação da conciliação (esta última comum no Judiciário) é que a mediação:
- ABusca emponderar as partes para que elas próprias, por meio do diálogo facilitado, construam a solução para o seu conflito, focando em seus interesses e necessidades.
- BPode ser iniciada apenas por determinação judicial.
- CSempre resulta em um acordo jurídico vinculante, homologado por um juiz.
- DÉ um processo sigiloso, mas o mediador pode revelar informações se achar necessário para chegar a um acordo.
- ETem como objetivo principal contribuir para que as partes aceitem a opinião mais vantajosa para ambos que é a do mediador.