Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FURB 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg492437
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sociólogo - Edital nº 1 PSS
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) expressam conquistas históricas da sociedade brasileira e resultam de um processo político que consolidou uma concepção ampliada de saúde como direito social e dever do Estado. Fundamentados na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, esses princípios orientam a organização federativa, a gestão democrática e a oferta de ações e serviços de saúde no território nacional.Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta.
- AO SUS estabelece a assistência à saúde como benefício condicionado à contribuição previdenciária, restringindo o acesso aos serviços públicos universais.
- BO SUS organiza-se a partir da universalidade, da integralidade e da participação social, articuladas à descentralização político-administrativa, compondo um sistema único, regionalizado e hierarquizado de saúde.
- CO SUS define a saúde como responsabilidade exclusiva dos estados, limitando a atuação dos municípios à execução de ações complementares e eventuais.
- DO SUS fundamenta-se na prestação seletiva de serviços, na primazia do setor privado e na substituição progressiva da gestão pública por mecanismos de mercado.
- EO SUS estrutura-se prioritariamente pela focalização do atendimento, pela centralização das decisões na União e pela segmentação dos serviços conforme a capacidade contributiva dos usuários.