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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FURB 2025

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qg492523
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Biguaçu - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Tradutor e Intérprete de Libras
A Lei n.º 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir os artigos 60-A e 60-B, que tratam da educação bilíngue de surdos. Considerando o que dispõe essa legislação, assinale a alternativa correta:
  1. AA matrícula de estudantes surdos em escolas regulares é uma prerrogativa assegurada pela legislação, cabendo à escola decidir sobre a modalidade de ensino.
  2. BOs sistemas de ensino devem garantir materiais didáticos acessíveis e professores bilíngues com formação superior adequada, assegurando a efetividade da educação bilíngue de surdos exclusivamente na educação infantil.
  3. CA Educação bilíngue é uma modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em Português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
  4. DO atendimento educacional especializado bilíngue não integra os serviços de apoio previstos pela legislação, sendo considerado desnecessário para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
  5. EA educação bilíngue de surdos é ofertada em Libras como primeira língua e em português oral como segunda língua, desde a educação infantil até ao longo da vida, podendo ocorrer em escolas bilíngues, classes bilíngues, escolas comuns ou polos especializados, com garantia de materiais didáticos e professores bilíngues com formação superior adequada.
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GabaritoC — A Educação bilíngue é uma modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em Português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

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