Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — FURB 2025
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg492524
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tradutor e Intérprete de Libras
Um intérprete de Libras foi escalado para atuar sozinho durante um seminário de três horas de duração em uma universidade pública. A instituição afirma que não tem obrigação de disponibilizar outro profissional. Segundo a Lei n.º 12.319/2010, a situação apresentada é:
- ARegular porque o revezamento é uma recomendação e não uma obrigatoriedade.
- BRegular, pois a lei exige revezamento apenas em eventos superiores a três horas.
- CRegular, desde que haja pausa de 15 minutos a cada hora.
- DIrregular, pois trabalhos superiores a uma hora exigem revezamento com pelo menos dois profissionais.
- EIrregular apenas se o evento for educacional.