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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FURB 2025

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg492550
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Biguaçu - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Cadastro
A respeito das contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
  1. ASão instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.
  2. BA contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos valores de venda no mercado.
  3. CO limite individual de cobrança da contribuição de melhoria é o acréscimo de valor que a obra trará para a região onde está localizado o imóvel.
  4. DA contribuição de melhoria é cobrada somente pela União.
  5. EQuando ocorrer o lançamento do imposto, não é necessário notificar individualmente cada contribuinte, bastando a publicação em jornal de ampla circulação no município.
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GabaritoA — São instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

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