Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FURB 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg492551
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Cadastro
Assinale a alternativa correta sobre as taxas:
- AO exercício regular do poder de polícia não pode ser cobrado por meio de taxas, mas deve ser financiado pelos impostos arrecadados pelo ente público.
- BA taxa tem como fato gerador a utilização efetiva de um serviço público específico, mas indivisível.
- CA utilização potencial de um serviço público específico e divisível não é passível de cobrança pelo ente público, sob pena de bitributação.
- DAs taxas podem ser cobradas apenas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, mas nunca pela União.
- EA taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.