Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FURB 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg492553
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Cadastro
Acerca do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:
- ANo caso de imóvel alugado, o contribuinte do imposto é o locatário.
- BÉ cobrado pelos Estados, mas pode ser transferida tal responsabilidade aos municípios, desde que firmado convênio público.
- CTem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
- DPara que uma área seja considerada zona urbana, são necessários um dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento, abastecimento de água, sistema de esgoto sanitário, rede de iluminação pública e mercados na distância de até 3 quilômetros do imóvel.
- EA base de cálculo do imposto não é o valor venal do imóvel.