Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FURB 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg492572
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Cadastro - Edital nº 1 PSS
Conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), acerca das espécies de fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:
- AO fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária de pagar tributo.
- BO fato gerador da obrigação acessória dá origem a uma obrigação de pagar multa decorrente do descumprimento de norma tributária.
- CA lei considera como fato gerador da obrigação principal apenas a ocorrência de infração tributária.
- DO fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que imponha a prática de ato no interesse da arrecadação, independentemente de envolver prestação pecuniária.
- EO fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.