Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FURB 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg492705
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde, organizando-os em duas categorias: os princípios doutrinários (que definem as características ideológicas do sistema) e os princípios organizativos (que orientam a operacionalização dos serviços). Entre os princípios doutrinários do SUS, encontra-se a equidade, que consiste em:
- AConcentrar os recursos de saúde nas regiões mais desenvolvidas economicamente para otimizar o aproveitamento dos investimentos públicos.
- BOfertar os mesmos serviços de saúde para todas as pessoas, independentemente de suas condições socioeconômicas ou necessidades específicas de cuidado.
- CGarantir que apenas cidadãos brasileiros natos tenham acesso pleno aos serviços de saúde oferecidos pelo sistema público.
- DPriorizar o atendimento de pessoas que contribuem diretamente para o financiamento do sistema através de impostos e contribuições sociais.
- ETratar desigualmente os desiguais na medida de suas necessidades, garantindo que pessoas em situações diferentes recebam atenção diferenciada para alcançar igualdade de oportunidades em saúde.