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Questão de Meio Ambiente — Saneamento Geral — FURB 2025

Meio AmbienteSaneamento Geral
Código
qg492794
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Biguaçu - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Saneamento - Edital nº 1 PSS
Com base no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020), assinale a alternativa correta:
  1. AA legislação não trata da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento, priorizando exclusivamente a ampliação da cobertura.
  2. BA Lei n.º 14.026/2020 mantém a possibilidade de prestação direta dos serviços sem contrato formal, desde que o município seja o titular do serviço.
  3. CA Lei n.º 14.026/2020 fixa metas de universalização dos serviços de saneamento até 2033, incluindo abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto.
  4. DO Novo Marco Legal do Saneamento dispensa a necessidade de regulação dos serviços quando a prestação for realizada por empresas públicas.
  5. EO Novo Marco Legal do Saneamento estabelece metas de universalização apenas para o abastecimento de água, não incluindo o esgotamento sanitário.
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GabaritoC — A Lei n.º 14.026/2020 fixa metas de universalização dos serviços de saneamento até 2033, incluindo abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto.

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