Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FURB 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg492904
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei n.º 13.146/2015, em seu artigo 2º, considera como pessoa com deficiência:
- AAquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza física.
- BAquela que tem somente um impedimento físico e que, em interação com as barreiras, apresenta dificuldade de interação com as demais pessoas.
- CAquela que não tem impedimento de longo prazo.
- DAquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- EAquela que não tem impedimento de longo prazo, como físico e mental, e que, em interação com diversas barreiras, não tem obstruída sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.