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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FURB 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg492961
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Blumenau - SC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
A Lei n. 8.080/90 estabelece, além das competências específicas de cada esfera de governo, atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios em seu âmbito administrativo. São atribuições comuns a todos os entes federados na gestão do SUS:
  1. AIdentificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência.
  2. BElaborar e atualizar periodicamente o Plano de Saúde, bem como elaborar a proposta orçamentária do SUS em conformidade com esse Plano.
  3. CPromover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde de abrangência estadual e municipal.
  4. DAcompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS, prestando apoio técnico e financeiro aos municípios.
  5. ECoordenar e executar ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição em caráter complementar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Elaborar e atualizar periodicamente o Plano de Saúde, bem como elaborar a proposta orçamentária do SUS em conformidade com esse Plano.

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