Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qg492970
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O Agente Comunitário de Saúde frequentemente atua em diferentes localidades do território municipal, sendo importante conhecer a organização administrativa e patrimonial do Município. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece disposições fundamentais sobre a estrutura territorial, os bens públicos e os símbolos municipais. Considerando essas disposições, analise as afirmativas a seguir:I.A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de Vila.II.Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.III.O Município defenderá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.É correto o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI, II e III.
- CIII, apenas.
- DI, apenas.
- EII e III, apenas.