Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qg493239
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial
A consulta popular é um instrumento de democracia direta que permite aos cidadãos participarem das decisões sobre assuntos de interesse do Município. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece regras específicas para a realização dessas consultas. Considerando o disposto nos artigos 71 e 72, a proposição submetida à consulta popular será aprovada quando obtiver o voto da maioria dos eleitores presentes às urnas, representando obrigatoriamente pelo menos __________ da totalidade dos eleitores envolvidos, sendo vedada a realização de consultas nos __________ que antecedem as eleições.Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto:
- A30% (trinta por cento) − quatro meses.
- B40% (quarenta por cento) − seis meses.
- C50% (cinquenta por cento) − seis meses.
- D50% (cinquenta por cento) − quatro meses.
- E30% (trinta por cento) − três meses.